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Tipo: Dissertação
Título: O que é ser negro no Brasil? reflexões sobre os critérios de acesso à política de cotas na EPT
Autor(es): Medeiros, Darlene Honório
Orientador: Brancher, Vantoir Roberto
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Ricardo Antônio
Segundo membro da banca: Silva, Ana Cláudia de Oliveira da
Terceiro membro da banca: Dutra, Maria Rita Py
Resumo: A política de cotas étnico-raciais, Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, visa garantir o acesso de pretos e pardos e indígenas a diversos níveis de ensino. Sua atualização (Lei no 14.723/2023) incorpora estudantes quilombolas, reduz o limite de renda per capita para 1 salário mínimo e implementa monitoramento e avaliação periódicos do programa. Nos Institutos Federais, as Comissões de Verificação (Heteroidentificação) avaliam os candidatos autodeclarados pretos e pardos nos processos seletivos. Este estudo teve como objetivo conhecer os trajetos formativos e as representações acerca da política de cotas étnico-raciais dos membros de uma Comissão de Verificação (Heteroidentificação) na/da EPT. A pesquisa também buscou mapear a produção científica sobre a política de cotas étnico-raciais, o conceito de ser preto e pardo no Brasil e as comissões de verificação (heteroidentificação) na EPT; conhecer os trajetos formativos dos membros da comissão de verificação (heteroidentificação) na EPT; pesquisar os critérios utilizados pelas comissões para determinar se um candidato tem direito a vaga por cota étnico-racial na EPT; identificar desafios e potencialidades vivenciados pelas comissões em implementar a lei de cotas étnico-raciais e construir um Produto Educacional a partir das demandas apontadas para qualificar os processos inclusivos para o público das cotas étnico-raciais. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando entrevistas semiestruturadas e a metodologia snowball, desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT). Os resultados evidenciam a importância de ampliar o entendimento sobre as cotas étnico-raciais e os critérios de heteroidentificação, visando a melhoria contínua das práticas educativas na EPT. Como produto educacional, foi desenvolvido o podcast Descomplicando as Cotas, com o intuito de conhecer o processo de acesso às cotas étnico-raciais no Instituto Federal, elucidando as etapas da autodeclaração e heteroidentificação. Este trabalho integra o ProfEPT, na Linha de Pesquisa 1, com foco no macroprojeto sobre Inclusão e Diversidade em espaços formais e não formais na EPT.
Resumo em Língua Estrangeira: The affirmative action policy for ethnic-racial quotas, established by Law No. 12,711, dated August 29, 2012, aims to ensure access for Black, Brown, and Indigenous students to various levels of education. Its update (Law No. 14,723/2023) incorporates quilombola students, reduces the per capita income limit to one minimum wage, and implements periodic monitoring and evaluation of the program. At Federal Institutes, Verification Committees (Heteroidentification) assess candidates who self-declare as Black or Brown during the selection processes. This study aimed to explore the educational trajectories and representations regarding the affirmative action policy for ethnic-racial quotas among members of a Verification (Heteroidentification) Committee within Professional and Technological Education (EPT). The research also sought to map the scientific literature on the affirmative action policy for ethnic-racial quotas, the concepts of Black and Brown identities in Brazil, and the verification (heteroidentification) committees in EPT; investigate the educational pathways of members of the verification (heteroidentification) committee in EPT; examine the criteria used by these committees to determine whether candidates are eligible for ethnic-racial quota vacancies in EPT; identify challenges and opportunities experienced by the committees in implementing the affirmative action law for ethnic-racial quotas; and develop an Educational Product based on identified demands to enhance inclusive processes for beneficiaries of ethnic-racial quotas. The research adopted a qualitative approach, employing semi-structured interviews and the snowball methodology, and was conducted within the Postgraduate Program in Professional and Technological Education (ProfEPT). The results highlight the importance of expanding understanding of ethnic-racial quotas and heteroidentification criteria to improve educational practices in EPT continuously. As an educational product, the podcast Descomplicando as Cotas (Demystifying Quotas) was developed to explain the process of accessing ethnic-racial quotas at Federal Institutes, clarifying the stages of self-declaration and heteroidentification. This work is part of ProfEPT, under Research Line 1, focusing on the macroproject on Inclusion and Diversity in formal and non-formal spaces within EPT.
Assunto(s): Relações raciais
Educação e Estado
Estudantes - Programas de assistência
Estudantes negros
Institutos federais de educação, ciência e tecnologia
Estudantes indígenas
Ensino técnico
Ensino profissional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Sigla: IFFAR
Campus: Campus Jaguari
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Nível acadêmico: Mestrado
URI: https://arandu.iffarroupilha.edu.br/handle/itemid/681
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT)

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