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Tipo: Trabalho de Conclusão de Especialização
Título: O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a interferência na gestão democrática das escolas públicas: uma análise a partir do caso de Uruguaiana (RS)
Autor(es): Martins, Leandro Jacques
Orientador: Martiny, Carina
Resumo: O presente trabalho propôs-se a analisar e emitir considerações sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e a interferência na gestão administrativa e pedagógica, tendo como ponto de partida uma das escolas militarizadas no Rio Grande do Sul, localizada no município de Uruguaiana. Através de uma metodologia de análise qualitativa, reuniu e analisou informações contidas em documentos oficiais do Programa, além de documentos e pareceres sobre o Pecim produzidos por entidades representativas de estudantes e professores, Poder Judiciário e Ministério Público. Comparou-se, ainda, os propósitos do Programa com o conceito de gestão democrática do ensino público constante na legislação educacional brasileira e em obras de reconhecido valor acadêmico e, assim, produziu-se um estudo crítico. O estudo expôs e criticou a concepção reacionária, elitista e conservadora que é inerente e resultante do Programa, apontando sua relação com o preconceito às comunidades de periferia, a doutrinação ideológica e o projeto de controle e manutenção do poder por parte de grupos de extrema-direita. Demonstra que o Programa desconsidera a diversidade e a pluralidade da escola pública, impõe e exalta condutas e práticas dos quartéis militares, desprestigia a gestão democrática do ensino público e, principalmente, reproduz uma visão extremista, conservadora e elitista de sociedade e de educação. O estudo evidenciou que a criação e a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar representou um retrocesso na educação pública brasileira, contradizendo princípios básicos da legislação que trata da educação no país, especialmente em relação à questão da gestão democrática.
Assunto(s): Educação militar
Escolas - Organização e administração
Prática pedagógica
Sociologia educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Sigla: IFFAR
Campus: Campus Jaguari
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Nível acadêmico: Especialização
URI: https://arandu.iffarroupilha.edu.br/handle/itemid/451
Data do documento: 2023
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